InfoAprove • Jurisprudência

Temas de Repercussão Geral

Teses e temas do STF submetidos à sistemática da repercussão geral, com número e fundamento jurídico. Acesse as publicações do acervo e confira a referência jurisprudencial em cada artigo.

• STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica para consumidores de baixa renda — STF · Tema 1.113 (RE 990.115)
• STF fixa efeitos temporais do piso do magistério para professores temporários — STF · Tema 1.308 (ARE 1.487.739)
• STF: municípios devem respeitar jornada máxima de 30 horas para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais — STF · Tema 1.486 (RE 1.555.476)
• STF: imunidade de ITBI na integralização de capital alcança empresas imobiliárias — STF · Tema 1.348 (RE 1.495.108)
• STF: ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins — STF · Tema 118 (RE 592.616)
• STF modula efeitos da decisão sobre alíquota de IPTU baseada na área do imóvel — STF · Tema 1.455 (ARE 1.593.784)
• STF cancela repercussão geral do Tema 106 e mantém decisão do caso concreto — STF · Tema 106 (RE 590.880)
• STF: novos prazos de registros de armas alcançam certificados anteriores ao decreto de 2023 — STF · Tema 1.483
• STF: Busca Pessoal - Altíssima Incidência 🚨 “A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando ampara — STF · Tema 280 (RE 603.616/RO)
• ⚖️ STF: AUTODEFESA NÃO AUTORIZA FALSA IDENTIDADE Questão: Vunesp/TJSP/2025 — apv004514 O direito à autodefesa permite que o investigado ou acusado per — STF · Tema 478 (RE 640.139/DF)

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