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Informativos de Jurisprudência

Resumos de decisões divulgadas nos informativos oficiais. O informativo é o veículo de divulgação, não uma espécie autônoma de decisão. Acesse as publicações do acervo e confira a referência jurisprudencial em cada artigo.

• Informativo 1228 STF: Ministério Público, Requisição, Salário Policial, Justiça Gratuita e Mais — STF · Informativo 1228/STF
• STJ: ação penal pode ser considerada na investigação social de concurso policial — STJ · Informativo 900/STJ (processo em segredo de justiça)
• Processo Penal — STJ · Informativo 896/STJ (EREsp 2.241.469)
• STJ | Informativo 897 — Cadeia de custódia e dados do SIM Card — STJ · Informativo 897/STJ (AgRg na Rcl 48.657/RS)

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