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Temas Repetitivos do STJ
Recursos repetitivos e teses qualificadas, especialmente do STJ, organizados para consulta e estudo. Acesse as publicações do acervo e confira a referência jurisprudencial em cada artigo.
- STJ: honorários em habilitação e impugnação de crédito exigem controvérsia efetiva — STJ · Tema 1.250 (REsp 2.090.069)
- STJ fixa cinco teses sobre natureza e quantidade de drogas na dosimetria do tráfico — STJ · Tema 1.154/STJ
- STJ: pronúncia não pode se basear apenas em inquérito policial ou testemunho de ouvir dizer 1. Elementos do inquérito, sozinhos, não bastam para a pro — STJ · Tema 1.260 (REsp 2.048.687/BA)
- STJ FIXA NOVA TESE SOBRE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Tema 1.424/STJ esclarece quais elementos devem ser apresentados pela empresa para comprovar hipossufici — STJ · Tema 1.424/STJ
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