Enunciado oficial
A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
Leitura para concursos
A contribuição confederativa prevista no art. 8º, IV, da Constituição somente pode ser exigida de pessoas filiadas ao sindicato.
Fundamento e alcance
O direito à liberdade de associação delimita a exigibilidade dessa contribuição, que não se confunde com outros tipos de custeio sindical.
Quadro esquematizado
Ponto-chave Regra aplicável Tese central Contribuição confederativa Condição ou limite Exigível apenas de filiados ao sindicato. Para a prova
Distinga contribuição confederativa da assistencial, sujeita a regime e entendimento próprios.
[1] Súmula Vinculante 40 — Consultar fonte