InfoAprove • Direito Penal
Súmula 511-STJ: É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de c…
Comentários ao Julgado: Existem qualificadoras de natureza objetiva e subjetiva. · Qualificadoras objetivas (materiais, reais): são aquelas que estão relacio.
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