O Programa Confiança Digital reúne ações de segurança da informação e de governança auditável da tecnologia no STJ. A execução está prevista em ciclos bienais.
Contexto
A notícia oficial, de 12/11/2026, informa que o programa foi instituído pela Instrução Normativa STJ/GP 53/2026, assinada pelo presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.
Qual é a finalidade do programa?
Integrar a visão dos riscos e dos controles institucionais, estabelecer critérios de priorização dos recursos e consolidar o acompanhamento dos riscos, dos investimentos e dos resultados. As ações são reunidas sob metodologia, sequenciamento, indicadores e prestação de contas.
Quais são os cinco eixos de atuação?
Identidades e acessos seguros; proteção da informação; segurança, integridade e governança da inteligência artificial (IA); resiliência, detecção e resposta; e pessoas, cultura e governança.
Qual é o papel da gestão de riscos?
É um elemento transversal aos cinco eixos. Orienta a identificação de prioridades, o dimensionamento dos controles, o sequenciamento das iniciativas e a avaliação dos resultados, sem criar estrutura paralela à existente no tribunal.
Como começa a execução?
As iniciativas serão organizadas em três ondas, seguidas de consolidação. Os períodos são contados a partir da publicação da instrução normativa. A Onda 0, de até 90 dias, concentra riscos prioritários e a estrutura mínima de coordenação, medição e registro.
O que está previsto nas Ondas 1 e 2?
A Onda 1, de 90 a 270 dias, expande controles de identidade e acesso e implanta instrumentos de governança auditável da tecnologia e da IA. A Onda 2, de 270 dias a 18 meses, amplia a cobertura dos controles e submete soluções de IA às avaliações aplicáveis.
O que ocorre na consolidação?
De 18 a 24 meses, são apurados os resultados, reavaliados os riscos e proposto o portfólio do ciclo seguinte.
Como isso pode aparecer na sua prova?
O tema pode ser cobrado pela identificação dos cinco eixos e pela associação entre cada etapa, seu prazo e suas atividades. Atenção: a gestão de riscos é transversal, não um sexto eixo. Os períodos de execução são contados da publicação da instrução normativa, e não da data da notícia.
Direito e T.I
Direito e Tecnologia estão cada vez mais interligados, não é atoa que o edital publicado pela Banca Vunesp para Oficial de Justiça Federal (TRF-3 ), exige conhecimentos específicos em IA. Por isso é fundamental que o concurseiro das carreiras jurídicas também fique antenado em assuntos que envolvem tecnologia da informação.
Fonte oficial: Superior Tribunal de Justiça (STJ) — publicada em 12/11/2026