InfoAprove • Direito Penal

JURISPRUDÊNCIA - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

Acerca do crime de Falsidade ideológica (art. 299), São quatro os requisitos para que possa haver denúncia do Ministério Público: a) alteração da verdade sob….

  • Conteúdo jurídico para concursos

  • Leitura pública do InfoAprove

Acerca do crime de Falsidade ideológica (art. 299), São quatro os requisitos para que possa haver denúncia do Ministério Público:

a) alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante;

b) imitação da verdade;

c) potencialidade de dano;

d) dolo específico.

STJ, HC nº 436024/SP, 2018.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.