Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350)
Questão de Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350) — FCC 2017
Banca: FCC — Órgão: TRF-5ª Região — Cargo: Analista Judiciário — Oficial de Justiça Avaliador Federal — Ano: 2017
Banca: FCC — Órgão: TRF-5ª Região — Cargo: Analista Judiciário — Oficial de Justiça Avaliador Federal — Ano: 2017
O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Diante de tal contexto, é correto afirmar:
- A) Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
- B) A prisão em flagrante deve ser relaxada quando a autoridade policial a considerar, fundamentadamente, ilegal.
- C) Se a autoridade policial verificar que o agente praticou o fato acobertado por alguma excludente de ilicitude, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.
- D) Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
- E) Considera-se em flagrante delito quem é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal.
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