Provas (arts. 155 a 250)

Questão de Provas (arts. 155 a 250) — VUNESP 2015

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-SP — Cargo: Analista de Promotoria — Ano: 2015

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-SP — Cargo: Analista de Promotoria — Ano: 2015

Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo 222 do Código de Processo Penal.

  1. A) Há vedação legal à colheita do depoimento testemunhal deprecado, por meio de videoconferência.
  2. B) A expedição da carta precatória suspende a instrução criminal.
  3. C) Se intimada, por carta precatória, a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz, deverá comparecer para sua oitiva, pelo Juízo Deprecante, sob pena de condução coercitiva.
  4. D) Anotado prazo razoável para o cumprimento, o seu decurso permite a realização do julgamento, mas, a todo tempo, a carta precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.
  5. E) Desnecessária a intimação das partes, da expedição da carta precatória, por se tratar de ato ordinatório.

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