Provas (arts. 155 a 250)
Questão de Provas (arts. 155 a 250) — VUNESP 2013
Banca: VUNESP — Órgão: MPE-ES — Cargo: Promotor de Justiça — Ano: 2013
Banca: VUNESP — Órgão: MPE-ES — Cargo: Promotor de Justiça — Ano: 2013
X, funcionário público, foi denunciado por prevaricação. Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta confidencial de Y, suposta vítima do crime, que comprova sua inocência. X junta aos autos o referido documento, que deverá ser considerado:
- A) prova ilícita, tendo em vista que o sigilo de correspondência é inviolável nos termos da Constituição Federal.
- B) prova ilícita, porque fere o princípio do contraditório.
- C) prova lícita, apesar de violar o princípio do contraditório.
- D) prova lícita, tendo em vista que não viola normas constitucionais ou legais.
- E) prova ilícita porque sua utilização fere o princípio constitucional que garante privacidade à vida privada da vítima do crime de prevaricação
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