LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942)

Questão de LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942) — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Taubaté — Cargo: Analista Técnico — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Taubaté — Cargo: Analista Técnico — Ano: 2023

Considere que determinada lei foi oficialmente publicada em 10.01.2001. Todavia, antes da sua entrada em vigor, na data de 12.02.2001, houve nova publicação do seu texto destinada apenas à sua correção. Nessa situação hipotética, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), é correto afirmar que a referida lei começa a vigorar em todo o país

  1. A) 30 dias depois da primeira publicação e, no exterior, quando admitida, 2 meses depois da mesma data.
  2. B) 30 dias depois da segunda publicação e, no exterior, quando admitida, 2 meses depois da mesma data.
  3. C) 45 dias depois da primeira publicação e, no exterior, quando admitida, 3 meses depois da mesma data.
  4. D) 45 dias depois da segunda publicação e, no exterior, quando admitida, 3 meses depois da mesma data.
  5. E) 60 dias depois da segunda publicação e, no exterior, quando admitida, 6 meses depois da mesma data.

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