Ação penal (CPP arts. 24 a 42)

Questão de Ação penal (CPP arts. 24 a 42) — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2023

Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).

  1. A) A representação será retratável a qualquer momento.
  2. B) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público.
  3. C) Nos crimes de ação pública condicionada, esta será promovida por queixa do ofendido.
  4. D) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, dependerá de requisição do órgão ofendido.
  5. E) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação se extingue.

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