Ação penal (CPP arts. 24 a 42)

Questão de Ação penal (CPP arts. 24 a 42) — VUNESP 2024

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes — Cargo: Procurador Jurídico — Ano: 2024 — redação adaptada

O direito à representação é personalíssimo, e se extingue com a morte do ofendido, passando, no entanto, ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, em caso de decisão judicial que o declarar ausente.

A) Certo
B) Errado

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