Recursos e habeas corpus (CPP arts. 593 e 647 a 654)
Questão de Recursos e habeas corpus (CPP arts. 593 e 647 a 654) — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2025 — Questão 41
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2025 — Questão 41
A intervenção do assistente do Ministério Público em desfavor do paciente é admitida em sede de habeas corpus?
- A) Sim, pois o assistente do Ministério Público possui legitimidade concorrente com o Ministério Público, podendo atuar como fiscal da lei.
- B) Enquanto no processo penal, o assistente de acusação atua como auxiliar do Ministério Público, no habeas corpus ele pode substituí-lo quando este permanecer inerte.
- C) Não, o assistente do Ministério Público tem função específica, delimitada pelo art. 271 do Código de Processo Penal, não podendo figurar como parte legítima nem interveniente no habeas corpus.
- D) Sim, o assistente do Ministério Público pode sustentar oralmente contra a concessão da ordem.
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