Coisa julgada e cumprimento (CPC arts. 502 a 554)
Questão de Coisa julgada e cumprimento (CPC arts. 502 a 554) — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2025 — Questão 14
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2025 — Questão 14
Quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, assinale a alternativa correta.
- A) O cumprimento da pena de prisão em regime fechado exime o executado do pagamento das prestações vencidas.
- B) Paga a prestação alimentícia, o juiz deverá suspender o cumprimento da ordem de prisão.
- C) Não é possível decretar a prisão de advogado devedor de obrigação de prestar alimentos.
- D) Não é cabível o protesto da sentença condenatória ao pagamento de verba alimentar.
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