Sucessões: pagamento das dívidas do espólio

Questão de Sucessões: pagamento das dívidas do espólio — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: MPSP — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2025

Banca: VUNESP — Órgão: MPSP — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2025

Júlio faleceu, e, durante o inventário de seus bens, o credor Antônio apresentou pedido de pagamento de dívida vencida e exigível no valor de R$ 60 mil, juntando documento assinado pelo falecido. Todas as partes concordaram com o pedido. Como o espólio não possuía dinheiro em conta bancária, o juiz determinou a separação de um imóvel de valor compatível para garantir o pagamento. No andamento do processo, Antônio requereu que, em vez da alienação judicial do imóvel, o bem fosse adjudicado diretamente a ele, para quitação do valor devido. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  1. A) O pedido de Antônio deve ser remetido às vias ordinárias, pois o juiz não pode decidir sobre adjudicação no inventário.
  2. B) O juiz poderá deferir a adjudicação do bem, desde que todas as partes concordem com o pedido.
  3. C) A adjudicação do bem a Antônio só pode ser deferida se o espólio não tiver bens móveis disponíveis.
  4. D) A adjudicação é cabível apenas se o valor do bem for idêntico ao valor da dívida.
  5. E) O juiz deve negar o pedido de adjudicação e determinar a alienação do bem como regra geral, independentemente da vontade das partes.

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