Pessoas, domicílio e bens

Questão de Pessoas, domicílio e bens — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: MPSP — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2025

Banca: VUNESP — Órgão: MPSP — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2025

Henrique, médico, decide criar uma fundação destinada ao financiamento de pesquisas científicas sobre doenças raras. Para tanto, lavra escritura pública, destinando bens imóveis e valores mobiliários à Fundação, e designa, expressamente, três professores universitários como responsáveis pela aplicação do patrimônio e elaboração do estatuto da fundação. Cento e oitenta dias depois, nenhum deles havia apresentado o estatuto. Diante da inércia, o Ministério Público Estadual promove, diretamente, a elaboração do estatuto. Após dois anos de funcionamento, o conselho deliberativo da fundação aprova, por maioria simples, a inclusão de finalidade religiosa entre os objetivos institucionais, desvirtuando o fim previsto originariamente. O novo estatuto é enviado ao Ministério Público para aprovação. Com base no disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

  1. A) O Ministério Público deverá denegar a proposta de alteração em razão do desvirtuamento da finalidade original da fundação, bem como pela ausência de quórum mínimo pela aprovação da alteração proposta.
  2. B) A atuação do Ministério Público na elaboração do estatuto é indevida, pois só se justifica se todos os nomeados formalmente renunciarem ao encargo.
  3. C) Mesmo tendo sido criada para ter finalidades científicas ou educacionais, é possível a inclusão de atividades religiosas entre seus fins.
  4. D) O estatuto da fundação poderá ser alterado por decisão da maioria simples dos membros gestores, desde que haja aprovação judicial posterior.
  5. E) A inércia dos nomeados para elaborar o estatuto impede a constituição da fundação, devendo o patrimônio ser incorporado a outra fundação com finalidade igual ou semelhante.

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