Procedimento e Julgamento do Tribunal do Júri (Arts. 406 a 497)
Questão de Procedimento e Julgamento do Tribunal do Júri (Arts. 406 a 497) — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: MPSP — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2025
Banca: VUNESP — Órgão: MPSP — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2025
Assinale a alternativa que traz duas características do recurso de apelação contra sentença condenatória do Tribunal do Júri que, cumuladas, podem levar à atribuição de efeito suspensivo ao referido recurso.
- A) Crime cometido sem violência ou grave ameaça e primariedade do apelante.
- B) Votação não unânime quanto a quesito essencial e excesso de prazo para formação da culpa.
- C) Pleitear reforma de sentença superior a 20 anos e levantar questão substancial, que pode resultar em anulação da sentença.
- D) Interposição por acusado primário e levantar questão substancial, que pode resultar em redução da pena para patamar inferior a 15 (quinze) anos de reclusão.
- E) Não ter propósito meramente protelatório e levantar questão substancial, que pode resultar em absolvição.
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