Administração Pública Direta e Indireta
Questão de Administração Pública Direta e Indireta — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: MPSP — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2025
Banca: VUNESP — Órgão: MPSP — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2025
A Administração Pública organiza-se por meio de diferentes estratégias e mecanismos, visando a maior eficiência do Estado, bem como o atendimento aos demais princípios que regem a Administração. Nesse contexto, a respeito da descentralização administrativa, assinale a alternativa correta.
- A) É formalizada por meio de contrato de gestão ou termo de parceria, independentemente de ser implementada por outorga, delegação ou desconcentração, visando a maior flexibilidade na execução das atividades.
- B) Tem como principal objetivo a transferência total da responsabilidade e do controle da atividade para a entidade descentralizada, eximindo o ente central de qualquer fiscalização posterior.
- C) Apresenta-se sob duas formas distintas, sendo a primeira a outorga, instrumentalizada por meio de lei na qual a entidade destinatária recebe a titularidade e a execução da atividade, e a segunda, a chamada delegação, que decorre de contrato ou ato administrativo descentralizando-se apenas a execução da atividade.
- D) Diferencia-se da desconcentração pelo fato de que esta última implica a criação de uma nova pessoa jurídica, enquanto a descentralização sempre ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.
- E) Concentra-se principalmente na delegação de competências por meio de convênios, mantendo a titularidade da atividade com a entidade central, sem previsão de outorga por lei.
O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.
Criar conta grátisEstude com o Aprove Questões
Questões comentadas
Justificativa em todas as alternativas.
Prática por assunto
Organização por concurso, matéria e tema.
Desempenho
Acompanhe acertos e erros durante a preparação.