Recursos (Arts. 574 a 667)

Questão de Recursos (Arts. 574 a 667) — FGV 2026

Banca: FGV — Órgão: TJRJ — Cargo: Técnico Judiciário — Ano: 2026

João foi condenado por sentença, em razão da prática de contravenção penal, a pena de multa de 130 dias-multa. Inconformado com a condenação, por reputá-la injusta, a esposa de João, Aline, impetrou pessoalmente habeas corpus em favor de seu marido visando a desconstituir a condenação. Diante desse cenário, é correto afirmar que o habeas corpus:

A) será cabível, pois pode ser impetrado por qualquer pessoa;
B) não será cabível, pois necessita ser impetrado por advogado;
C) não será cabível, pois não há coação à liberdade de locomoção;
D) será cabível, desde que impetrado pelo Ministério Público;
E) será cabível se impetrado antes do trânsito em julgado da sentença.

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