Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º)
Questão de Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º) — FGV 2026
Banca: FGV — Órgão: TJRJ — Cargo: Técnico Judiciário — Ano: 2026
Banca: FGV — Órgão: TJRJ — Cargo: Técnico Judiciário — Ano: 2026
Ronaldo teve seu domicílio violado por agentes públicos que nele adentraram para recolher provas em investigação policial, sem o devido mandado judicial, não sendo o caso de flagrante delito. Na casa de Ronaldo foram apreendidos documentos que se juntaram à investigação, os quais subsidiaram o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público em face de Ronaldo. Diante desse cenário, levando-se em conta as garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que a denúncia deve ser:
- A) recebida pelo juízo, pois não há ilicitude probatória, tampouco violação a garantias constitucionais;
- B) rejeitada pelo juízo, pois há violação à garantia constitucional do contraditório;
- C) rejeitada pelo juízo, pois há violação às garantias constitucionais da presunção de inocência e da ampla defesa;
- D) recebida pelo juízo, pois não há provas ilícitas ou ilegítimas, mas, sim, estrito cumprimento de dever legal;
- E) rejeitada pelo juízo, pois há ilicitude probatória em razão da ofensa à garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio.
O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.
Criar conta grátisEstude com o Aprove Questões
Questões comentadas
Justificativa em todas as alternativas.
Prática por assunto
Organização por concurso, matéria e tema.
Desempenho
Acompanhe acertos e erros durante a preparação.