Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º)
Questão de Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º) — FGV 2026
Banca: FGV — Órgão: TJRJ — Cargo: Técnico Judiciário — Ano: 2026
Banca: FGV — Órgão: TJRJ — Cargo: Técnico Judiciário — Ano: 2026
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi assinada pelo Brasil em 30 de março de 2007, tendo sido posteriormente ratificada e promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009. O status da referida convenção internacional no ordenamento pátrio é de:
- A) norma constitucional;
- B) norma supralegal;
- C) lei complementar;
- D) lei ordinária;
- E) decreto.
O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.
Criar conta grátisEstude com o Aprove Questões
Questões comentadas
Justificativa em todas as alternativas.
Prática por assunto
Organização por concurso, matéria e tema.
Desempenho
Acompanhe acertos e erros durante a preparação.