Lei nº 14.541/2023 (Delegacia da Mulher)

Questão de Lei nº 14.541/2023 (Delegacia da Mulher) — FUNDATEC 2023

Banca: FUNDATEC — Órgão: Prefeitura de Campo Bom/RS — Cargo: Diversos cargos de nível superior — Ano: 2023 — redação adaptada

Banca: FUNDATEC — Órgão: Prefeitura de Campo Bom/RS — Cargo: Diversos cargos de nível superior — Ano: 2023 — redação adaptada

A Lei nº 14.541/2023 estabeleceu novas regras relativas ao atendimento de mulheres vítimas de violência nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Qual foi uma das principais determinações da nova lei?

  1. A) Prisão preventiva automática do agressor por sete dias após a denúncia.
  2. B) Funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, durante 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados.
  3. C) Obrigatoriedade de existência de ao menos uma Deam em cada município brasileiro.
  4. D) Criação obrigatória de cursos de especialização para todas as policiais femininas.
  5. E) Atendimento das vítimas exclusivamente por policiais mulheres.

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