Lei nº 14.541/2023 (Delegacia da Mulher)

Questão de Lei nº 14.541/2023 (Delegacia da Mulher) — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Investigador de Polícia — Ano: 2023 — redação adaptada

Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Investigador de Polícia — Ano: 2023 — redação adaptada

1. A) As Deams podem deixar de funcionar nos feriados, desde que outra delegacia do município mantenha pessoal capacitado para atendimento.
2. B) As Deams destinam-se exclusivamente ao atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar.
3. C) Dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados aos Estados, 25% devem obrigatoriamente ser empregados na criação de Deams.
4. D) Nos municípios em que não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
5. E) O atendimento deverá ocorrer em sala reservada e obrigatoriamente por policiais do sexo feminino.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

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