NSCGJ — Tomo I, Atos de comunicação e ordens no processo criminal (arts. 410, 436, 436-A, 439, 440 e 440-A)
Questão de NSCGJ — Tomo I, Atos de comunicação e ordens no processo criminal (arts. 410, 436, 436-A, 439, 440…
Banca: Inédita — Órgão: TJSP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2026
Banca: Inédita — Órgão: TJSP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2026
Na precatória e no mandado de citação expedidos para que o réu seja citado e apresente resposta à acusação, é dever do oficial de justiça
- A) escolher advogado para o acusado.
- B) perguntar ao acusado se possui defensor constituído, certificando-se nos autos.
- C) dispensar qualquer indagação sobre a defesa técnica.
- D) nomear diretamente defensor particular.
- E) colher apenas a assinatura do acusado.
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