Direitos Políticos (art. 14 a 16)
Questão de Direitos Políticos (art. 14 a 16) — VUNESP 2023
Banca: VUNESP — Órgão: TRF-3 — Cargo: Analista Judiciário – Área Administrativa — Ano: 2023 — redação adaptada
Banca: VUNESP — Órgão: TRF-3 — Cargo: Analista Judiciário – Área Administrativa — Ano: 2023 — redação adaptada
Um Município pretende realizar, concomitantemente às eleições municipais, consulta popular sobre questão de interesse local. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:
- A) a consulta não pode coincidir com a eleição municipal.
- B) a Câmara Municipal deve aprová-la e encaminhá-la à Justiça Eleitoral com antecedência mínima de seis meses.
- C) as manifestações favoráveis e contrárias podem utilizar o horário gratuito de rádio e televisão durante a campanha.
- D) a consulta pode ocorrer, desde que as manifestações relativas às questões sejam realizadas fora da campanha eleitoral.
- E) a consulta deve ser aprovada pela Câmara Municipal e encaminhada à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da eleição, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
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