Direitos Políticos (art. 14 a 16)
Questão de Direitos Políticos (art. 14 a 16) — VUNESP 2024
Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Campinas/SP — Cargo: Analista Legislativo – Assessoramento Jurídico — Ano: 2024 — redação adaptada
Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Campinas/SP — Cargo: Analista Legislativo – Assessoramento Jurídico — Ano: 2024 — redação adaptada
José exercia o cargo de prefeito e se divorciou de Maria durante o mandato. Posteriormente, José renunciou ao cargo. Seu sucessor, Mário, faleceu poucos meses antes da eleição. Maria e Helena, viúva de Mário, pretendem concorrer à prefeitura. Considerando a Constituição e a jurisprudência do STF sobre inelegibilidade reflexa, assinale a alternativa correta.
- A) Maria é elegível porque José não ocupa mais o cargo na data da eleição.
- B) Maria é elegível porque o divórcio ocorreu antes dos seis meses imediatamente anteriores ao pleito.
- C) Helena permanece inelegível porque o falecimento de Mário ocorreu menos de seis meses antes da eleição.
- D) Helena é elegível, pois a extinção do vínculo conjugal pelo falecimento afasta a inelegibilidade reflexa nas circunstâncias consideradas.
- E) Maria é elegível simplesmente porque o divórcio, em qualquer momento, afasta a inelegibilidade reflexa.
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