Direitos Políticos (art. 14 a 16)

Questão de Direitos Políticos (art. 14 a 16) — VUNESP 2024

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Sorocaba/SP — Cargo: Procurador — Ano: 2024 — redação adaptada

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Sorocaba/SP — Cargo: Procurador — Ano: 2024 — redação adaptada

Uma Câmara Municipal aprovou consulta popular sobre questões locais a ser realizada juntamente com as eleições municipais. O prefeito é contrário às propostas submetidas à população. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  1. A) A consulta deve ser encaminhada ao TSE até 180 dias antes da eleição.
  2. B) A Constituição não admite consulta popular concomitante às eleições municipais.
  3. C) As manifestações favoráveis ou contrárias às questões podem ocorrer durante a campanha eleitoral, mas sem utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
  4. D) A consulta deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral até 30 dias antes das eleições.
  5. E) As manifestações do prefeito somente podem ocorrer antes do início da campanha eleitoral.

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