Direitos Políticos (art. 14 a 16)

Questão de Direitos Políticos (art. 14 a 16) — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-SP — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2025 — redação adaptada

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-SP — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2025 — redação adaptada

Durante a análise de candidaturas em eleições municipais, verificaram-se diversas situações envolvendo agentes públicos. À luz da Constituição Federal, deve ser considerada regular a situação em que:

  1. A) militar com mais de dez anos de serviço concorre a vereador, desde que passe obrigatoriamente para a inatividade antes da eleição.
  2. B) o marido da prefeita concorre à sucessão da esposa simplesmente porque ela já exerceu dois mandatos consecutivos.
  3. C) estrangeiro ocupante de cargo em comissão concorre ao cargo de vereador.
  4. D) pessoa com mais de 70 anos, ocupante de cargo em comissão e preenchendo os demais requisitos constitucionais, afasta-se do cargo e concorre a prefeito.
  5. E) prefeito já reeleito concorre novamente ao mesmo cargo para um terceiro mandato consecutivo.

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