Estatuto dos Servidores/SP: exercício, tempo de serviço, remuneração e ponto (Lei 10.261/1968)

Questão de Estatuto dos Servidores/SP: exercício, tempo de serviço, remuneração e ponto (Lei 10.261/1968) — V…

Banca: VUNESP — Órgão: SEDUC-SP — Cargo: Oficial Administrativo — Ano: 2011 — redação adaptada

À luz da Lei nº 10.261/1968, assinale a alternativa correta quanto aos direitos e vantagens pecuniárias dos funcionários públicos civis.

A) O funcionário perderá dois terços da remuneração diária se comparecer durante a primeira hora após o início do expediente ou sair na última hora.
B) O horário de trabalho nas repartições será estabelecido pelo Governo conforme a natureza e as necessidades do serviço, podendo o período ser antecipado ou prorrogado pela chefia quando houver necessidade comprovada.
C) Além do valor correspondente ao padrão do cargo, é vedado ao funcionário receber gratificações ou ajuda de custo.
D) A cada três anos contínuos o funcionário terá direito a adicional de 4% sobre o vencimento.
E) A ajuda de custo em território nacional será fixada pelo Governador e poderá superar três vezes o valor do salário.

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