Estatuto dos Servidores/SP: exercício, tempo de serviço, remuneração e ponto (Lei 10.261/1968)

Questão de Estatuto dos Servidores/SP: exercício, tempo de serviço, remuneração e ponto (Lei 10.261/1968) — V…

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2024 — Questão 59 — redação adaptada

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2024 — Questão 59 — redação adaptada

Em uma repartição estadual, o chefe do setor decide adotar um modelo baseado na confiança da equipe. Dispensa, então, os funcionários do registro diário de ponto e passa a controlar somente o total semanal de horas trabalhadas por meio de anotações manuais. Apesar de a produtividade ter aumentado, à luz da Lei nº 10.261/1968:

  1. A) a conduta viola o Estatuto, pois é vedada a dispensa do registro de ponto, ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas.
  2. B) a medida é regular, pois o Estatuto exige apenas o controle da carga horária semanal, e não os horários diários de entrada e saída.
  3. C) os bons resultados autorizam a experiência como espécie de sandbox regulatório de gestão previsto no Estatuto.
  4. D) a única irregularidade consiste no uso de anotação manual em vez de mecanismo de registro mecânico.
  5. E) a medida representa modelo de administração gerencial expressamente autorizado pelo Estatuto.

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