Estatuto dos Servidores/SP: exercício, tempo de serviço, remuneração e ponto (Lei 10.261/1968)

Questão de Estatuto dos Servidores/SP: exercício, tempo de serviço, remuneração e ponto (Lei 10.261/1968) — Q…

Banca: QUADRIX — Órgão: SES-SP — Cargo: Fisioterapeuta — Ano: 2026 — redação adaptada

Banca: QUADRIX — Órgão: SES-SP — Cargo: Fisioterapeuta — Ano: 2026 — redação adaptada

Considerando a Constituição do Estado de São Paulo e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

  1. A) Somente leis e atos administrativos internos precisam ser publicados no órgão oficial do Estado para produzirem regularmente seus efeitos.
  2. B) É vedado ao servidor estadual receber adicional por tempo de serviço concedido por quinquênio.
  3. C) As ações e serviços voltados à preservação da saúde restringem-se aos locais públicos e aos ambientes de trabalho.
  4. D) A readaptação do servidor estadual não provoca diminuição nem aumento do vencimento ou remuneração e ocorre mediante transferência.
  5. E) A vacância do cargo ocorre apenas por exoneração, aposentadoria ou falecimento.

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