Estatuto dos Servidores/SP: exercício, tempo de serviço, remuneração e ponto (Lei 10.261/1968)

Questão de Estatuto dos Servidores/SP: exercício, tempo de serviço, remuneração e ponto (Lei 10.261/1968) — F…

Banca: FCC — Órgão: DPE-SP — Cargo: Oficial de Defensoria Pública — Ano: 2013 — redação adaptada

Banca: FCC — Órgão: DPE-SP — Cargo: Oficial de Defensoria Pública — Ano: 2013 — redação adaptada

Nos termos da Lei Estadual nº 10.261/1968, os dias em que o funcionário deixa de comparecer ao serviço em razão de mandato legislativo municipal, quando o horário das sessões da Câmara coincide com o horário normal de trabalho, são considerados de efetivo exercício para todos os efeitos legais. Tratando-se de vereança remunerada, esses dias:

  1. A) serão sempre computados para efeito de vencimento ou remuneração.
  2. B) não serão computados para efeito de vencimento ou remuneração, salvo se o funcionário tiver optado por eles.
  3. C) jamais serão computados para efeito de vencimento ou remuneração.
  4. D) não serão computados para remuneração, mas serão para vencimento.
  5. E) não serão computados para vencimento, mas serão para remuneração.

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