Jurisdição e cooperação (CPC arts. 13 a 36)
Questão de Jurisdição e cooperação (CPC arts. 13 a 36) — VUNESP 2024
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2024
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2024
O artigo 36, § 2º, do Código de Processo Civil prevê, ao tratar do procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça, que, em “qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.” Neste contexto, é correto afirmar que o tipo de análise realizado nesses casos pela autoridade jurisdicional brasileira recebe o nome de:
- A) juízo prestacional.
- B) juízo perfunctório.
- C) juízo rogatório.
- D) juízo de delibação.
- E) análise preliminar.
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