Jurisdição e cooperação (CPC arts. 13 a 36)

Questão de Jurisdição e cooperação (CPC arts. 13 a 36) — VUNESP 2024

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2024

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2024

João Paulo, brasileiro e domiciliado em São Paulo – SP, após realizar aposta em jogo virtual divulgado por influenciador na internet, sente-se lesado sob o argumento de que em nenhum momento o aplicativo ou o influenciador que divulgou o jogo informaram a ele adequadamente a respeito dos riscos e probabilidades de perdas envolvidos na aposta. O influenciador é brasileiro, mas domiciliado em Miami-EUA. Já a empresa dona do aplicativo utilizado para o jogo tem a sua sede administrativa em Londres, no Reino Unido, e todos os servidores e equipes operacionais localizados em Bucareste, na Romênia, não contando com representantes legais no Brasil. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar com base no Código de Processo Civil que

  1. A) compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar ações decorrentes de relações de consumo quando o consumidor, como no caso, tiver domicílio no Brasil.
  2. B) João Paulo terá de ingressar com ação judicial na justiça do estado americano da Flórida, para possibilitar a discussão de eventual responsabilidade do influenciador.
  3. C) não pode haver responsabilização do influenciador por falha na prestação de informações, por ser este um mero prestador de serviços contratado pela empresa londrina.
  4. D) a justiça brasileira poderá ser acionada por João Paulo contra o influenciador, em razão da nacionalidade brasileira do réu e também do autor da ação.
  5. E) não cabe à autoridade judiciária brasileira processar e julgar ações como as do caso, movidas contra réus domiciliados no exterior por fatos ocorridos no exterior.

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