Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas)
Questão de Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas) — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: MPSP — Cargo: Agente de Promotoria — Ano: 2025 — Questão 62 — redação adaptada
Banca: VUNESP — Órgão: MPSP — Cargo: Agente de Promotoria — Ano: 2025 — Questão 62 — redação adaptada
Tícia, adulta e no exterior, aceitou que o namorado Caio custeasse sua viagem de retorno ao Brasil para trabalhar como stripper. Já no país, Caio sugeriu que ela também mantivesse relações sexuais com clientes, e Tícia concordou livremente. À luz do crime de tráfico de pessoas, assinale a alternativa correta.
- A) A conduta é atípica diante da ausência de grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso e do consentimento válido da vítima adulta.
- B) Há tráfico de pessoas majorado pela entrada no território brasileiro.
- C) Há majorante pelo simples fato de existir relação de namoro entre agente e vítima.
- D) Não há crime apenas porque o tráfico de pessoas exige várias vítimas.
- E) Não há crime apenas porque tráfico de pessoas só ocorre com saída do Brasil.
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