Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Questão de Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: MPSP — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2025 — Questão 40 — redação adaptada
Banca: VUNESP — Órgão: MPSP — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2025 — Questão 40 — redação adaptada
Uma delegada lavrou auto de apreensão de adolescente acusado de ato infracional análogo a roubo com arma de fogo, mas, por desídia, deixou de comunicar imediatamente a apreensão à família. Assinale a alternativa correta.
- A) A delegada responde simultaneamente por abuso de autoridade e pelo ECA e perde automaticamente o cargo.
- B) A delegada pratica prevaricação.
- C) A delegada responde cumulativamente por abuso de autoridade e pelo crime previsto no ECA.
- D) A delegada pratica crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- E) A delegada pratica exclusivamente abuso de autoridade.
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