Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Questão de Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: MPSP — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2025 — Questão 39 — redação adaptada

Banca: VUNESP — Órgão: MPSP — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2025 — Questão 39 — redação adaptada

Após ser reprovado em concurso público, Tício divulgou vídeo afirmando que pessoas com deficiência seriam incapazes de exercer cargos públicos e deveriam receber apenas benefício estatal, reservando-se os empregos às pessoas que chamou de “normais”. Assinale a alternativa correta.

  1. A) A conduta configura injúria prevista na legislação antirracismo.
  2. B) A conduta configura preconceito racial.
  3. C) A conduta configura discriminação em razão da deficiência, tipificada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
  4. D) A conduta configura exclusivamente o delito de impedir inscrição em concurso público.
  5. E) A conduta configura impedimento de acesso a cargo público previsto na legislação antirracismo.

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