Normas fundamentais (CPC arts. 1º a 11)
Questão de Normas fundamentais (CPC arts. 1º a 11) — CEBRASPE 2026
Banca: CEBRASPE — Órgão: PGE-RN — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2026 — Redação adaptada
Banca: CEBRASPE — Órgão: PGE-RN — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2026 — Redação adaptada
Em ação contra o Estado, documentos técnicos necessários à elucidação dos fatos encontram-se em poder da própria Administração. Considerando o princípio da cooperação, assinale a correta:
- A) Os deveres de esclarecimento e consulta são meras faculdades judiciais.
- B) A Fazenda Pública não se submete ao princípio da cooperação.
- C) Todos os sujeitos processuais devem cooperar para uma decisão justa e efetiva em tempo razoável, podendo a Fazenda ser chamada a fornecer elementos necessários ao esclarecimento dos fatos.
- D) A cooperação autoriza o juiz a substituir integralmente a atividade processual das partes.
- E) As prerrogativas da Fazenda impedem que o juiz exija sua colaboração para o esclarecimento da causa.
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