Crimes contra a Administração da Justiça (CP arts. 339 a 359)
Questão de Crimes contra a Administração da Justiça (CP arts. 339 a 359) — VUNESP 2011
Banca: VUNESP — Órgão: TJM-SP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2011
Banca: VUNESP — Órgão: TJM-SP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2011
O crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, nos termos do quanto determina o art. 359 do CP:
- A) Comina, cumulativamente, pena de reclusão e multa.
- B) Comina, cumulativamente, pena de detenção e multa.
- C) Tem pena aumentada se o agente pratica o fato com intuito de lucro.
- D) Tem pena aumentada se do fato resulta prejuízo à administração pública.
- E) Não exige, em sua descrição típica, que a decisão tenha transitado em julgado.
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