Punibilidade (arts. 107 a 120)
Questão de Punibilidade (arts. 107 a 120) — VUNESP 2022
Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Delegado de Polícia — Ano: 2022 — redação adaptada e atualizada à Lei nº 15.160/2025
Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Delegado de Polícia — Ano: 2022 — redação adaptada e atualizada à Lei nº 15.160/2025
À luz da redação vigente do art. 115 do Código Penal, assinale a alternativa correta sobre a redução dos prazos prescricionais.
- A) Os prazos são reduzidos pela metade quando o agente for responsável por criança ou pessoa com deficiência.
- B) Os prazos são reduzidos pela metade quando o agente tiver menos de 21 anos na data do crime ou mais de 60 anos na data da sentença.
- C) Os prazos são reduzidos pela metade quando o agente tiver mais de 70 anos na data do crime.
- D) Os prazos são reduzidos pela metade quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime ou maior de 70 anos na data da sentença, salvo se o crime envolver violência sexual contra a mulher.
- E) Os prazos são reduzidos pela metade quando a agente for mulher responsável por filho menor de 12 anos.
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