Punibilidade (arts. 107 a 120)

Questão de Punibilidade (arts. 107 a 120) — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Delegado de Polícia — Ano: 2023 — redação adaptada

Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Delegado de Polícia — Ano: 2023 — redação adaptada

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e uma causa interruptiva da prescrição.

  1. A) Cumprimento de pena no exterior; pronúncia.
  2. B) Recebimento da denúncia; decisão confirmatória da pronúncia.
  3. C) Sentença condenatória recorrível; inadmissibilidade de recurso aos Tribunais Superiores.
  4. D) Reincidência; vigência de acordo de não persecução penal.
  5. E) Acórdão condenatório; oposição de embargos de declaração.

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