Punibilidade (arts. 107 a 120)
Questão de Punibilidade (arts. 107 a 120) — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2025 — redação adaptada
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2025 — redação adaptada
Caio praticou, em 8 de outubro de 2020, quando ainda tinha 20 anos, uma conduta omissiva culposa que resultou na queda de uma criança em uma piscina. A vítima faleceu em 8 de abril de 2021. Caio foi denunciado por homicídio culposo, sendo a denúncia recebida em 20 de outubro de 2024. Considerando as regras da prescrição, assinale a alternativa correta.
- A) O prazo prescricional não sofre redução, pois Caio já tinha completado 21 anos quando ocorreu o resultado morte.
- B) Não ocorreu prescrição, pois entre o resultado morte e o recebimento da denúncia transcorreu período inferior ao prazo prescricional de quatro anos aplicável ao caso.
- C) O prazo prescricional deve ser aumentado em razão da idade da vítima.
- D) O prazo prescricional deve ser contado da data do oferecimento da denúncia.
- E) A pretensão punitiva está prescrita porque transcorreram mais de quatro anos entre a conduta e o recebimento da denúncia.
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