Procedimentos especiais (CPC arts. 560 a 751)
Questão de Procedimentos especiais (CPC arts. 560 a 751) — VUNESP 2023
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Piracicaba/SP — Cargo: Procurador Jurídico — Ano: 2023 — redação adaptada
Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Piracicaba/SP — Cargo: Procurador Jurídico — Ano: 2023 — redação adaptada
Acerca das regras gerais dos procedimentos de jurisdição voluntária, assinale a alternativa correta.
- A) O procedimento será necessariamente iniciado de ofício pelo juiz.
- B) O Ministério Público jamais intervém nos procedimentos de jurisdição voluntária.
- C) A Fazenda Pública não pode ser ouvida nesse tipo de procedimento.
- D) A sentença proferida em jurisdição voluntária é irrecorrível.
- E) O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
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