Procedimentos especiais (CPC arts. 560 a 751)
Questão de Procedimentos especiais (CPC arts. 560 a 751) — VUNESP 2026
Banca: VUNESP — Órgão: FUNAP/SP — Cargo: Advogado — Ano: 2026 — redação adaptada
Banca: VUNESP — Órgão: FUNAP/SP — Cargo: Advogado — Ano: 2026 — redação adaptada
Júlio, proprietário e legítimo possuidor de extensa área rural, ajuizou reintegração de posse contra ocupação coletiva consolidada havia vários anos. Reconhecida a inviabilidade prática do cumprimento do mandado reintegratório, assinale a alternativa correta segundo a jurisprudência do STJ.
- A) A ausência de pedido expresso de indenização impede qualquer tutela substitutiva e conduz necessariamente à extinção do processo sem resolução do mérito.
- B) É juridicamente possível converter a tutela possessória em indenizatória para assegurar tutela equivalente ao particular diante da inviabilidade do cumprimento da reintegração.
- C) A conversão somente é possível se um ente público figurar originalmente no polo passivo da ação possessória.
- D) A consolidação da ocupação coletiva extingue automaticamente qualquer direito patrimonial do proprietário sobre o imóvel.
- E) A única providência admissível é a reintegração forçada, ainda que materialmente inviável.
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