Estatuto de Roma
Questão de Estatuto de Roma — FGV 2022
Banca: FGV — Órgão: Senado Federal — Cargo: Consultor Legislativo – Direitos Humanos e Cidadania — Ano: 2022 — redação adaptada
Banca: FGV — Órgão: Senado Federal — Cargo: Consultor Legislativo – Direitos Humanos e Cidadania — Ano: 2022 — redação adaptada
Sobre a possibilidade de o TPI exercer jurisdição em relação a nacional de Estado que não seja parte do Estatuto de Roma, assinale a alternativa correta:
- A) É absolutamente impossível.
- B) Apenas ocorre se o Estado extraditar voluntariamente seu nacional.
- C) A jurisdição depende sempre da nacionalidade do acusado.
- D) Embora criado convencionalmente, há hipóteses em que o Tribunal pode exercer jurisdição sobre nacional de Estado não-parte, conforme as bases de competência previstas no Estatuto.
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