Diversidade étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade e ações afirmativas
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Banca: FCC — Órgão: TRT-7 — Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa — Ano: 2024 — redação adaptada
Banca: FCC — Órgão: TRT-7 — Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa — Ano: 2024 — redação adaptada
Quando um Estado-parte comunica ao Comitê que outro Estado não está cumprindo a Convenção sobre Discriminação Racial, o procedimento convencional prevê determinados prazos para explicações e tentativa de solução. Assinale a alternativa correta:
- A) O Estado comunicado dispõe de três meses para apresentar explicações, e, não solucionada a controvérsia no prazo convencional, a questão poderá ser novamente levada ao Comitê.
- B) O prazo inicial é de dez dias.
- C) A comunicação segue diretamente à Corte Internacional de Justiça.
- D) Não existe mecanismo interestatal.
- E) O Comitê pode aplicar sanção penal.
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