Diversidade étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade e ações afirmativas

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Banca: LEGALLE — Órgão: SEPLAG-MG — Cargo: Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas — Ano: 2026 — redação adaptada

Banca: LEGALLE — Órgão: SEPLAG-MG — Cargo: Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas — Ano: 2026 — redação adaptada

A respeito da discriminação racial e das medidas especiais previstas na Convenção Internacional, assinale a alternativa correta:

  1. A) A igualdade prevista na Convenção impede qualquer política pública que conceda tratamento diferenciado a grupos historicamente discriminados.
  2. B) Medidas especiais voltadas à superação de desigualdades podem ser compatíveis com a Convenção, desde que não conduzam à manutenção indefinida de direitos separados e cessem após atingidos seus objetivos.
  3. C) Toda distinção entre cidadãos e não cidadãos é, por definição, discriminação racial proibida pela Convenção.
  4. D) A Convenção protege exclusivamente a igualdade formal e não admite ações afirmativas.

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