Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Questão de Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes — FGV 20…
Banca: FGV — Órgão: PC-AM — Cargo: Delegado de Polícia — Ano: 2022 — redação adaptada
Banca: FGV — Órgão: PC-AM — Cargo: Delegado de Polícia — Ano: 2022 — redação adaptada
Um agente sustenta que norma interna mais ampla de proteção contra a tortura deve deixar de ser aplicada para prevalecer a definição mais restrita do tratado. À luz da Convenção, assinale a alternativa correta:
- A) A interpretação é correta pela primazia absoluta do tratado.
- B) A conclusão é incorreta, pois a Convenção não pode ser interpretada para reduzir proteção mais ampla existente em outras normas aplicáveis.
- C) A lei nacional é sempre irrelevante.
- D) O tratado afasta normas constitucionais.
- E) Somente a Corte Internacional de Justiça poderia decidir.
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