Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
Questão de Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos — FCC 2024
Banca: FCC — Órgão: TRT-11 — Cargo: Técnico Administrativo — Ano: 2024 — redação adaptada
Banca: FCC — Órgão: TRT-11 — Cargo: Técnico Administrativo — Ano: 2024 — redação adaptada
À luz do PIDCP, analise: I. Todos os povos têm direito à autodeterminação. II. Todos os povos podem dispor livremente de suas riquezas e recursos naturais, sem prejuízo das obrigações decorrentes da cooperação econômica internacional e do direito internacional. III. Pessoas pertencentes a minorias étnicas, religiosas ou linguísticas não podem ser privadas do direito de ter sua própria vida cultural, professar sua religião ou usar sua língua em comum com os demais membros do grupo. IV. Em qualquer hipótese, um povo pode ser privado de seus próprios meios de subsistência por decisão do Estado. Estão corretas apenas:
- A) I, II e III.
- B) III e IV.
- C) I e II.
- D) I e III.
- E) II e IV.
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